Em um negócio jurídico envolvendo uma parte relativamente incapaz, quem pode alegar a incapacidade para invalidar o ato?

Resposta

A incapacidade relativa só pode ser alegada pelo próprio relativamente incapaz ou por seu representante legal para anular o negócio jurídico.

Isso ocorre porque a legislação protege a autonomia das partes e evita que a parte capaz se beneficie da incapacidade alheia para desfazer o acordo. Assim, o negócio realizado com um relativamente incapaz não pode ser anulado por iniciativa da outra parte, garantindo segurança e estabilidade às relações jurídicas.

Exemplo: Suponha que um tutor tenha celebrado um contrato em nome do menor com um fornecedor. Se o fornecedor quiser cancelar o contrato depois, ele não pode alegar a incapacidade do menor para solicitar a nulidade, pois essa proteção cabe apenas ao menor ou seu representante.