Flashcard FC154154
O que caracteriza um negócio jurídico unilateral e qual a diferença entre negócios unilaterais receptícios e não receptícios?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que caracteriza um negócio jurídico unilateral e qual a diferença entre negócios unilaterais receptícios e não receptícios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Negócio jurídico unilateral é aquele em que a manifestação de vontade depende de apenas uma parte para produzir efeitos. Os negócios unilaterais receptícios exigem que o destinatário tome conhecimento da declaração para que os efeitos se produzam, enquanto os não receptícios independem desse conhecimento para gerar efeitos.Exemplo: Um testamento é um negócio unilateral não receptício, pois seus efeitos independem da ciência de terceiros para existir.
Já a renúncia ao direito de preferência pode ser um negócio unilateral receptício, pois os efeitos só ocorrem quando o destinatário toma conhecimento da renúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151797
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em