Flashcard FC154156
Qual a consequência jurídica da existência de uma impossibilidade inicial absoluta e de uma impossibilidade relativa no objeto do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a consequência jurídica da existência de uma impossibilidade inicial absoluta e de uma impossibilidade relativa no objeto do negócio jurídico?
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Resposta
A existência de impossibilidade inicial absoluta no objeto do negócio jurídico acarreta sua nulidade, enquanto a impossibilidade relativa não impede a validade do negócio, pois o objeto pode se tornar possível. Exemplo: Suponha que um contrato tenha como objeto a venda de um terreno que foi destruído por um desastre natural antes da celebração do negócio (impossibilidade absoluta inicial). Nesse caso, o contrato será nulo porque o objeto é impossível de ser cumprido. Já se uma pessoa promete vender uma obra de arte que está em processo de restauração, havendo a chance de ser recuperada (impossibilidade relativa), o negócio se mantém válido, pois o objeto pode se tornar possível futuramente.Veja como foi cobrado:
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