Flashcard FC154159
Qual é o efeito jurídico do negócio realizado pelo representante quando este atua em conflito de interesses com o representado, e sob quais condições essa consequência pode ser evi
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o efeito jurídico do negócio realizado pelo representante quando este atua em conflito de interesses com o representado, e sob quais condições essa consequência pode ser evitada?
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Resposta
O negócio jurídico é anulável, não nulo, quando o representante está em conflito de interesses com o representado. A anulação depende do conhecimento da parte contrária sobre esse conflito. Caso ela desconheça a situação, o negócio pode ser validado.Exemplo:
Um advogado representa seu cliente na compra de um imóvel, mas também é sócio do vendedor, o que configura conflito de interesses. Se o comprador sabe desse conflito, poderá anular o negócio. Porém, se o comprador desconhece a sociedade entre o advogado e o vendedor e age de boa-fé, o negócio não é nulo e pode ser mantido, protegendo a segurança jurídica da transação.
Veja como foi cobrado:
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