Flashcard FC154160
De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Explique o que caracteriza a representação e quais são suas espécies conforme a origem dos p
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Explique o que caracteriza a representação e quais são suas espécies conforme a origem dos poderes conferidos ao representante.
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Resposta
A representação é a relação jurídica em que uma pessoa age em nome de outra, vinculando esta a terceiros, mediante poderes conferidos por lei ou por vontade expressa.Ela pode ser legal, quando decorre diretamente da legislação, ou convencional, quando os poderes são outorgados voluntariamente pelo representado ao representante.
Exemplo: Uma pessoa que vende um imóvel para outra por meio de uma procuração assinada confere uma representação convencional, enquanto o curador que administra os bens de um incapaz exerce uma representação legal.
Outro exemplo prático: Um sócio de uma empresa pode nomear um gerente, conferindo-lhe poderes para assinar contratos em nome da sociedade (representação convencional). Já o tutor, nomeado pelo juiz para gerir os bens de um menor, exerce uma representação legal, pois seus poderes decorrem da lei e da decisão judicial.
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