Qual é o efeito jurídico da impossibilidade de uma condição suspensiva e de uma condição resolutiva em um negócio jurídico?

Resposta

A impossibilidade de uma condição suspensiva invalida o negócio jurídico, pois o ato depende da realização dessa condição para produzir efeito. Já a impossibilidade de uma condição resolutiva não invalida o negócio, apenas torna inexistente a condição, mantendo o contrato válido e eficaz.

Exemplo: Imagine a venda de um imóvel com a condição suspensiva de aprovação de financiamento pelo comprador. Se essa condição se mostrar impossível (por exemplo, o comprador não pode obter financiamento de nenhum banco), o contrato é inválido, pois sua eficácia dependia dessa condição. Por outro lado, se a venda estabelecer uma condição resolutiva de o comprador desistir do imóvel em até 30 dias e essa condição se tornar impossível (por exemplo, a desistência por motivos posteriores proibidos por lei), o contrato permanece válido, pois a condição que poderia rescindir o contrato não se realiza, e o contrato segue vigente.