O que acontece com o negócio jurídico quando a condição imposta anula completamente a possibilidade de produção de seus efeitos?

Resposta

Quando a condição anula totalmente a produção dos efeitos do negócio jurídico, ela é considerada ilícita, tornando o negócio inválido.

A condição é um elemento acidental do negócio jurídico e deve permitir que este produza efeitos jurídicos. Se a condição determinar que o negócio não produzirá qualquer efeito, ela contraria a finalidade do negócio, que é gerar direitos e obrigações, e por isso é ilícita, o que impede a validade do negócio jurídico.

Exemplo: Imagine um contrato de compra e venda em que a condição seja "se o comprador nunca usar o produto comprado", o que tornaria impossível qualquer efeito prático do negócio, pois o produto nunca será usufruído, anulando seu objetivo principal. Essa condição tornaria o contrato inválido, pois elimina a função básica do negócio jurídico, que é gerar efeitos jurídicos.