Flashcard FC154166
É permitido ao titular de um direito condicional suspensivo praticar atos destinados à conservação desse direito durante a pendência da condição?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É permitido ao titular de um direito condicional suspensivo praticar atos destinados à conservação desse direito durante a pendência da condição?
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Resposta
Sim, é permitido ao titular praticar atos para conservar o direito enquanto a condição estiver pendente. Isso evita que o direito se perca ou se prejudique antes da definição da condição. Exemplo:Imagine que uma pessoa adquiriu um terreno sob condição suspensiva de liberação ambiental. Enquanto essa condição não se realiza, o comprador pode realizar medidas como cercar o terreno para protegê-lo de invasões ou cuidar da vegetação para preservar seu estado, garantindo a conservação do direito ao imóvel mesmo antes da confirmação da liberação ambiental.
Veja como foi cobrado:
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