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Flashcard FC154167

Qual a diferença essencial entre condição e termo na eficácia dos negócios jurídicos?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual a diferença essencial entre condição e termo na eficácia dos negócios jurídicos?
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Resposta

A condição é um acontecimento futuro e incerto que depende para que o negócio jurídico produza ou cesse efeitos, enquanto o termo é um momento futuro e certo, que define um prazo para o início ou o fim da eficácia do negócio.

Exemplo: Imagine que alguém doa um imóvel com a cláusula de que a doação só terá efeito após a pessoa atingir a formação universitária. A formação é um evento incerto (condição). Já se a doação só começar a valer no dia 1º de janeiro do próximo ano, esse dia é um termo, pois a data é certa e conhecida.






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