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Flashcard FC154171

Qual a diferença essencial entre condição suspensiva e condição resolutiva na eficácia dos negócios jurídicos?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual a diferença essencial entre condição suspensiva e condição resolutiva na eficácia dos negócios jurídicos?
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Resposta

A condição suspensiva impede que o negócio jurídico produza efeitos até que o evento futuro e incerto ocorra, enquanto a condição resolutiva implica a extinção dos efeitos do negócio após sua produção, caso o evento futuro e incerto aconteça.

Exemplo: Imagine um contrato de compra e venda em que a entrega do imóvel está condicionada à aprovação de financiamento pelo comprador (condição suspensiva). Enquanto o financiamento não for aprovado, o contrato não produz efeitos plenos. Por outro lado, suponha que um contrato de aluguel seja celebrado, mas com cláusula de cancelamento automático caso o imóvel sofra desapropriação (condição resolutiva). Neste caso, o contrato é válido desde o início, mas será extinto se ocorrer a desapropriação.






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