Flashcard FC154171
Qual a diferença essencial entre condição suspensiva e condição resolutiva na eficácia dos negócios jurídicos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a diferença essencial entre condição suspensiva e condição resolutiva na eficácia dos negócios jurídicos?
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Resposta
A condição suspensiva impede que o negócio jurídico produza efeitos até que o evento futuro e incerto ocorra, enquanto a condição resolutiva implica a extinção dos efeitos do negócio após sua produção, caso o evento futuro e incerto aconteça.
Exemplo: Imagine um contrato de compra e venda em que a entrega do imóvel está condicionada à aprovação de financiamento pelo comprador (condição suspensiva). Enquanto o financiamento não for aprovado, o contrato não produz efeitos plenos. Por outro lado, suponha que um contrato de aluguel seja celebrado, mas com cláusula de cancelamento automático caso o imóvel sofra desapropriação (condição resolutiva). Neste caso, o contrato é válido desde o início, mas será extinto se ocorrer a desapropriação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151814
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