Flashcard FC154172
Qual é a diferença entre encargo e condição como elementos acidentais do negócio jurídico quanto à suspensão ou alteração do direito conferido?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a diferença entre encargo e condição como elementos acidentais do negócio jurídico quanto à suspensão ou alteração do direito conferido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O encargo não suspende nem altera a aquisição ou o exercício do direito; exige apenas que o beneficiário cumpra determinada obrigação. Já a condição pode suspender ou extinguir o direito, pois depende de um evento futuro e incerto para a eficácia do negócio.Exemplo:
Imagine que alguém transfere a propriedade de um carro a outra pessoa, impondo o encargo de que o novo proprietário cultive uma horta na residência. O direito à propriedade é imediatamente adquirido, não havendo suspensão do negócio. No entanto, se o beneficiário não cumprir o encargo, poderá haver consequências posteriores, como a anulação da liberalidade. Por outro lado, se a aquisição da propriedade fosse condicionada ao pagamento futuro do preço, o direito só se efetivaria quando esse evento ocorresse, caracterizando uma condição que suspende a eficácia do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151815
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em