Qual é a diferença fundamental entre condição e termo como elementos acidentais do negócio jurídico?

Resposta

A condição é um evento futuro e incerto, cuja realização pode ou não ocorrer, afetando a eficácia do negócio jurídico. Já o termo é um evento futuro e certo, que determina um momento específico para a eficácia do negócio jurídico.

Exemplo: Imagine a venda de um imóvel com cláusula estabelecendo que a transferência só ocorrerá a partir do fim do ano vigente. Como a data do término do ano é certa e conhecida, temos um termo. Já se a transferência dependesse da aprovação de um financiamento, que pode ou não ser aprovado, estaríamos diante de uma condição, pois sua realização é incerta.