O que significa o termo inicial em um negócio jurídico em relação à aquisição e ao exercício do direito?

Resposta

O termo inicial suspende apenas o exercício do direito, não sua aquisição, que ocorre imediatamente com a celebração do negócio.

Exemplo: Se uma pessoa vende um imóvel com cláusula de termo inicial para que o comprador possa tomar posse apenas daqui a seis meses, o comprador já adquire o direito de propriedade no momento da venda, mas seu exercício (posse e uso) fica suspenso até o prazo estabelecido.