O que ocorre com um negócio jurídico quando nele inserida uma condição impossível?

Resposta

Condição impossível no negócio jurídico é desconsiderada, não ensejando sua anulação nem invalidação.

Isso significa que a cláusula condicional que preveja algo impossível simplesmente não produz efeitos, como se não existisse, mas não afeta a existência ou validade do negócio jurídico em si.

Exemplo: Imagine um contrato no qual uma parte se obrigue a entregar algo que, na prática, não existe (exemplo: vender uma pintura inédita que não foi feita). A condição de que a venda dependeria dessa entrega impossível será considerada inexistente, mas o contrato permanece válido em seus demais termos e efeitos.