Flashcard FC154177
É permitido ao titular de um direito submetido a condição suspensiva ou resolutiva praticar atos que visem à conservação desse direito enquanto a condição estiver pendente?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É permitido ao titular de um direito submetido a condição suspensiva ou resolutiva praticar atos que visem à conservação desse direito enquanto a condição estiver pendente?
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Resposta
Sim, o titular pode praticar atos necessários para conservar o direito enquanto a condição estiver pendente, evitando sua deterioração ou perda. Isso acontece porque o direito, embora ainda incerto quanto à aquisição ou extinção, precisa ser protegido para garantir sua eficácia futura. Exemplo: Imagine que alguém tem o direito condicionado de receber um automóvel caso um evento futuro e incerto ocorra. Enquanto a condição não se concretiza, essa pessoa pode pagar o seguro do veículo para evitar que ele se desvalorize ou sofra danos, assegurando assim a conservação do direito vinculado ao automóvel.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151820
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