Flashcard FC154178
Qual a diferença fundamental entre a condição e o termo como elementos acidentais do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença fundamental entre a condição e o termo como elementos acidentais do negócio jurídico?
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Resposta
A condição é um evento futuro e incerto que pode modificar ou extinguir os efeitos do negócio jurídico, enquanto o termo é um evento futuro e certo que apenas determina o momento em que o negócio produzirá seus efeitos ou deixará de produzi-los.
Exemplo: Imagine que uma pessoa vai herdar um imóvel, mas apenas se passar num concurso público (condição, pois é futuro e incerto). Já o pagamento desse imóvel que será feito no dia 30 de dezembro corresponde ao termo, pois essa data é certa e fixa o momento para a obrigação ser cumprida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151821
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