FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC154178

Qual a diferença fundamental entre a condição e o termo como elementos acidentais do negócio jurídico?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual a diferença fundamental entre a condição e o termo como elementos acidentais do negócio jurídico?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A condição é um evento futuro e incerto que pode modificar ou extinguir os efeitos do negócio jurídico, enquanto o termo é um evento futuro e certo que apenas determina o momento em que o negócio produzirá seus efeitos ou deixará de produzi-los.

Exemplo: Imagine que uma pessoa vai herdar um imóvel, mas apenas se passar num concurso público (condição, pois é futuro e incerto). Já o pagamento desse imóvel que será feito no dia 30 de dezembro corresponde ao termo, pois essa data é certa e fixa o momento para a obrigação ser cumprida.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151821

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo