Qual é a eficácia temporal da condição resolutiva em um negócio jurídico de execução continuada em relação aos atos já praticados?

Resposta

A condição resolutiva tem eficácia ex nunc, ou seja, seus efeitos aplicam-se apenas a partir do momento em que a condição se verifica, não atingindo os atos já praticados.

Isso significa que, enquanto a condição resolutiva estiver pendente, o negócio jurídico continua plenamente válido e produzindo efeitos. Quando a condição se concretiza, o vínculo jurídico se extingue, mas as prestações e atos realizados antes desse momento permanecem válidos e não retroagem.

Exemplo:
Imagine um contrato de prestação de serviços cujo término dependa da aprovação de uma certificação. Caso a certificação não seja concedida, extingue-se o contrato a partir desse momento, mas todas as atividades e pagamentos feitos até então permanecem válidos, sem retrocessos ou anulações.