O que caracteriza o termo inicial como um elemento acidental do negócio jurídico e qual é seu efeito sobre a aquisição e o exercício do direito?

Resposta

O termo inicial suspende apenas o exercício do direito, não sua aquisição. Isso significa que o direito já está formalmente constituído, mas sua exigibilidade fica postergada até a ocorrência da data ou evento estipulado pelo termo.

Por exemplo, em um contrato de compra e venda de imóvel com pagamento diferido, se estipulou que a posse e o direito de uso do imóvel só poderão ser exercidos a partir de uma data futura. Nesse caso, o comprador já adquiriu o direito, mas não pode exercê-lo até o termo inicial chegar, pois a exigibilidade está suspensa.