Flashcard FC154183
Qual a consequência jurídica do erro de cálculo na formação do negócio jurídico e como ele deve ser tratado para preservar a intenção das partes envolvidas?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência jurídica do erro de cálculo na formação do negócio jurídico e como ele deve ser tratado para preservar a intenção das partes envolvidas?
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Resposta
O erro de cálculo não autoriza a anulação do negócio jurídico, mas sim sua retificação para corrigir o equívoco aritmético e preservar a vontade real das partes. Isso assegura a segurança jurídica e a eficácia do negócio celebrado. Exemplo: Imagine que duas empresas firmam um contrato de prestação de serviços em que o valor total é calculado somando-se diversas parcelas. Caso ocorra um erro na soma dessas parcelas, alterando o total final, esse erro poderá ser corrigido para refletir o verdadeiro valor acordado, sem que o contrato seja anulado. Assim, se o valor correto seria a soma de 1.200 + 800 + 1.000 = 3.000, mas foi registrado 2.800 por erro de digitação, o contrato será retificado para 3.000. Dessa forma, preserva-se a intenção das partes e evita-se insegurança jurídica.Veja como foi cobrado:
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