Flashcard FC154186
Qual a diferença essencial entre o vício do negócio jurídico denominado lesão e o vício conhecido como estado de perigo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença essencial entre o vício do negócio jurídico denominado lesão e o vício conhecido como estado de perigo?
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Resposta
Lesão ocorre quando há uma desproporção manifesta entre as prestações, combinada com inexperiência ou necessidade urgente da parte prejudicada. Já o estado de perigo acontece quando uma parte, diante de um perigo real e iminente, aceita uma obrigação excessivamente onerosa por pressão da outra parte, que tem conhecimento dessa situação.Exemplo:
Uma pessoa doente terminal precisa urgentemente vender um terreno para pagar o tratamento; se outro indivíduo se aproveitar dessa necessidade, comprando o imóvel por preço muito abaixo do mercado, pode ser configurada a lesão.
Por outro lado, se uma pessoa está presa em um incêndio em sua casa e, para garantir ajuda imediata para sair do perigo, assina um contrato desfavorável porque está sob pressão e com risco iminente, caracterizaria estado de perigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151829
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