O que caracteriza o negócio jurídico simulado e qual é sua consequência jurídica independentemente da intenção das partes?

Resposta

O negócio jurídico simulado é caracterizado pela aparência de um ato jurídico que não corresponde à verdadeira vontade das partes. Sua consequência jurídica é a nulidade absoluta, independentemente de intenção de prejudicar terceiros.

Exemplo: Duas pessoas aparentam vender um imóvel por determinado valor em contrato público, mas na realidade um dos contratantes continuará usufruindo do imóvel e o negócio é feito apenas para disfarçar uma doação, o que não é permitido. Mesmo que não haja intenção de prejudicar terceiros, esse negócio é nulo, porque a simulação torna o ato inválido, protegendo a segurança jurídica.