Qual a diferença entre nulidade e anulabilidade no negócio jurídico em razão dos vícios como dolo ou coação?

Resposta

A nulidade ocorre quando o negócio jurídico carece de um elemento essencial, sendo inválido desde o início e não produzindo efeitos. A anulabilidade ocorre quando o negócio é válido inicialmente, mas pode ser desconstituído por ter sido afetado por vícios como dolo ou coação, mediante manifestação da parte prejudicada.

Exemplo:
Imagine que uma pessoa, sob coação de um parente, assina um contrato de venda de veículo por um preço muito baixo. O contrato é anulável, pois o vício da coação compromete a vontade livre da parte. Se essa pessoa reivindicar, o contrato poderá ser desfeito. Já um contrato para venda de um bem inexistente é nulo, pois não possui objeto, um elemento essencial, e não produz efeitos desde sua origem.