O que diferencia a coação causada por ameaça ilegítima da simples ameaça do exercício legítimo de um direito no negócio jurídico?

Resposta

A ameaça do exercício legítimo de um direito não configura coação, pois o direito é exercido dentro da legalidade e não fere a liberdade de decisão do indivíduo.

A coação ocorre apenas quando a ameaça envolve uma pressão ilícita que compromete a vontade do sujeito, tornando o negócio jurídico anulável.

Exemplo: Imagine um vendedor ameaçar um comprador dizendo que vai cobrar uma dívida que ele realmente tem direito de cobrar, mesmo causando temor, não há coação, pois o exercício do direito de cobrar é legítimo.

Por outro lado, se a ameaça consistir em divulgar informações falsas e prejudiciais para forçar a venda de um imóvel, essa ameaça é ilegítima e configura coação, pois há abuso de direito e pressão indevida sobre a vontade do comprador.