Qual é o requisito essencial para que um negócio jurídico possa ser anulado por estado de perigo?

Resposta

Para que um negócio jurídico seja anulável por estado de perigo, é necessário que a parte beneficiada do negócio tenha conhecimento do sério risco ou da situação de perigo enfrentada pela outra parte no momento da celebração do negócio.

Exemplo: Imagine que uma pessoa, para salvar seu emprego imediato, assina um contrato com condições muito desfavoráveis para si, pois sabe que o empregador está passando por uma situação financeira grave e precisa urgentemente da garantia de que aquela pessoa não irá pedir demissão. Se a outra parte desconhecer essa situação de grave perigo sofrida pela pessoa, o contrato não poderá ser anulado por estado de perigo. Por outro lado, se o empregador souber do desespero do trabalhador e se beneficiar disso, a anulação do contrato por estado de perigo será possível.