Flashcard FC154196
Qual a condição essencial para que um credor possa anular uma transmissão gratuita de bens por fraude contra credores?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a condição essencial para que um credor possa anular uma transmissão gratuita de bens por fraude contra credores?
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Resposta
Somente os credores que já existiam no momento da realização do ato fraudulento podem requerer a anulação da transmissão gratuita de bens feita em fraude contra credores. Essa limitação visa garantir a segurança jurídica e evitar a insegurança nas relações negociais. Exemplo: Imagine que uma pessoa transfira seus bens de forma gratuita para um parente, com o objetivo de evitar o pagamento de uma dívida já existente. Apenas os credores que tinham seu crédito constituído antes dessa transferência poderão pedir a anulação do ato para proteger seu direito de receber. Se outro credor surgir depois da transferência, ele não poderá usar essa fraude para anular a transmissão, pois seu direito ainda não estava consolidado na época.Veja como foi cobrado:
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