Flashcard FC154197
Qual é a consequência jurídica do vício da lesão em um negócio jurídico e como ele afeta a possibilidade de revisão judicial?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a consequência jurídica do vício da lesão em um negócio jurídico e como ele afeta a possibilidade de revisão judicial?
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Resposta
O vício da lesão não gera a nulidade do negócio jurídico, mas sim sua anulação. Isso implica que o negócio é válido até que seja anulado por decisão judicial e admite revisão para adequar a prestação desproporcional. Exemplo didático: Imagine que uma pessoa idosa, com pouca experiência e urgência de vender um imóvel para pagar uma dívida, vende um terreno por um preço muito abaixo do valor de mercado. Nesse caso, há uma lesão, que é um vício no negócio jurídico gerado pela inexperiência e necessidade urgente. O comprador não pode alegar nulidade automática, mas o vendedor pode pedir a anulação do negócio e a revisão do preço para equilibrar a prestação, garantindo justiça e proteção à parte vulnerável.Veja como foi cobrado:
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