Flashcard FC154199
O que caracteriza a simulação como vício do negócio jurídico e quais são suas consequências quanto à validade do ato?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a simulação como vício do negócio jurídico e quais são suas consequências quanto à validade do ato?
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Resposta
A simulação ocorre quando a manifestação de vontade das partes não corresponde à realidade, configurando um ato fictício ou enganoso. Ela pode ser absoluta, quando não há negócio jurídico verdadeiro, ou relativa, quando um ato legal é encoberto por outro. Em ambos os casos, o negócio jurídico é nulo, pois viola a boa-fé e inviabiliza a produção dos efeitos pretendidos.Exemplo: Imagine duas pessoas que celebram um contrato de doação para ocultar a verdadeira transferência de um bem, que na realidade é um empréstimo disfarçado. Essa simulação busca fraudar terceiros ou a lei, levando à nulidade do negócio jurídico, porque o ato não traduz a real vontade dos envolvidos e prejudica a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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