Flashcard FC154200
Em que consiste o instituto da lesão no negócio jurídico e qual é o requisito que não é necessário para sua configuração?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que consiste o instituto da lesão no negócio jurídico e qual é o requisito que não é necessário para sua configuração?
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Resposta
A lesão ocorre quando uma das partes, devido a necessidade premente ou inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional à outra. Não é necessário o dolo de aproveitamento para sua configuração.A lesão protege o contratante vulnerável que, em situação de necessidade ou falta de experiência, assume obrigação claramente excessiva em comparação ao que recebe, independentemente da intenção do outro contratante em tirar proveito dessa situação. Isso difere do estado de perigo, que exige dolo, ou seja, a intenção consciente de explorar a vulnerabilidade alheia.
Exemplo: Imagine que uma pessoa, passando por grave dificuldade financeira e sem conhecimento adequado sobre o valor real de um imóvel, vende sua casa por um preço muito abaixo de seu valor de mercado para um comprador que não agiu com dolo. Nesse caso, a venda pode ser anulada por lesão, pois há disparidade manifesta entre as prestações, sem que seja necessário comprovar que o comprador tenha tido intenção de aproveitar-se da situação de fragilidade do vendedor.
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