Qual é o efeito do erro, como vício de consentimento, sobre a validade do negócio jurídico quando a parte a quem se dirige a manifestação de vontade se dispõe a cumprir o contrato

Resposta

O erro, quando substancial e comprovado, pode levar à anulação do negócio jurídico, mas não torna o contrato automaticamente nulo ou inválido desde sua origem. Se a parte que recebeu a manifestação de vontade se oferece para cumprir conforme a vontade real do manifestante, isso possibilita a convalidação do negócio, evitando a anulação.

Exemplo: Imagine que uma pessoa assina um contrato de compra de um imóvel acreditando que ele possui certa metragem, mas houve um engano na informação da área. Se a outra parte concordar em ajustar a venda para a metragem correta e cumprir exatamente essa nova condição, o negócio não precisa ser anulado, podendo ser validado com base na verdadeira intenção do comprador.