Flashcard FC154203
Qual é a consequência jurídica da coação exercida por terceiro sobre um negócio jurídico e como se dá a responsabilidade por perdas e danos?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a consequência jurídica da coação exercida por terceiro sobre um negócio jurídico e como se dá a responsabilidade por perdas e danos?
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Resposta
A coação por terceiro que vicia um negócio jurídico torna esse negócio anulável e o coacto pode pleitear sua anulação. O terceiro que exerce a coação responde integralmente pelas perdas e danos causados, especialmente quando o beneficiário da coação tem conhecimento ou deveria ter conhecimento da pressão exercida. Isso cria uma responsabilidade solidária entre o terceiro e o beneficiário do negócio viciado, protegendo a vontade do coacto. Exemplo:Um vendedor ameaça um comprador, dizendo que vai divulgar informações falsas que podem prejudicar a reputação dele. Sob esse temor, o comprador assina um contrato desfavorável. Se o terceiro que ameaçou agir para coagir for identificado, ele responde pelas perdas e danos causados ao comprador, bem como o vendedor beneficiário dessa coação poderá ser responsabilizado, caso soubesse ou devesse saber da ilicitude da situação.
Assim, a proteção se estende não só contra o coator, mas também contra quem se aproveita da situação de coação.
Veja como foi cobrado:
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