É possível que o juiz convalide um negócio jurídico declarado nulo absoluto a pedido das partes?

Resposta

Não. A nulidade absoluta não pode ser convalidada, mesmo que haja manifestação das partes.

Isso ocorre porque essa nulidade é considerada um vício grave que atinge a essência do ato jurídico, protegendo a ordem pública. Portanto, o juiz deve reconhecer a nulidade de ofício quando dela tiver conhecimento, não podendo suprir ou convalidar tal vício.

Exemplo: Imagine um contrato de compra e venda que tenha como objeto algo ilícito, como a venda de um bem considerado ilegal por lei. Apesar de ambas as partes quererem validar o negócio, o juiz não poderá convalidar esse contrato, pois a nulidade absoluta protege o interesse público e impede que o ato produza efeitos jurídicos.