Qual é a característica da anulabilidade do negócio jurídico quanto a quem pode alegá-la e aos seus efeitos?

Resposta

A anulabilidade pode ser alegada apenas pelos interessados, ou seja, pelas partes diretamente afetadas pelo negócio jurídico, e os efeitos da anulação aproveitam somente a quem alega, salvo em casos de solidariedade ou indivisibilidade.

Exemplo: Imagine uma sociedade entre duas empresas solidárias que firmam um contrato com vício que torna o negócio anulável. Se uma delas ajuíza ação para anular o contrato, a decisão alcança ambas porque a solidariedade vincula os efeitos da anulação aos demais solidários, mesmo que não tenham pleiteado a anulação.