O que determina a nulidade do negócio jurídico em relação à capacidade do agente?

Resposta

O negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, pois tal incapacidade impede a manifestação válida da vontade.

Exemplo: Imagine uma criança com menos de 16 anos tentando vender um imóvel sozinha. Como a criança é absolutamente incapaz para certos atos da vida civil, essa venda será considerada nula, pois ela não tem capacidade para manifestar a vontade necessária para a validade do negócio.