Flashcard FC154209
Qual a consequência jurídica da simulação relativa no negócio jurídico quanto à validade ou nulidade do negócio aparente e do negócio verdadeiro?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência jurídica da simulação relativa no negócio jurídico quanto à validade ou nulidade do negócio aparente e do negócio verdadeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A simulação relativa torna nulo o negócio jurídico aparentado, mas permite a validade do negócio verdadeiro, desde que respeitados os requisitos legais. Isso ocorre porque a simulação não invalida a essência do negócio que realmente foi celebrado pelas partes. Exemplo: Suponha que duas partes firmem um contrato de compra e venda, porém, de comum acordo, registram um contrato de comodato para ocultar a transação real. Neste caso, o contrato de comodato é nulo por ser simulado, mas o contrato de compra e venda, que representa a verdadeira vontade das partes, é válido e produz efeitos jurídicos, desde que cumpra os requisitos legais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/151852
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em