Qual a diferença básica entre nulidade e anulabilidade no negócio jurídico quanto à capacidade das partes e seus efeitos jurídicos?

Resposta

A nulidade ocorre quando o negócio é celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou há vício grave, tornando o ato inválido de pleno direito, sem produzir efeitos. Já a anulabilidade ocorre em hipótese de pessoa relativamente incapaz, que permite a confirmação ou anulação do negócio, produzindo efeitos até que seja anulado.

Exemplo: Imagine uma pessoa com deficiência mental absoluta que celebra um contrato de compra e venda: esse contrato será nulo porque ela não tem capacidade para manifestar vontade, portanto não gera efeitos. Por outro lado, se uma pessoa menor de idade, que é relativamente incapaz, assina um contrato sem consentimento dos responsáveis, o negócio será anulável, podendo ser ratificado ou anulado posteriormente.