Flashcard FC154212
Qual a diferença entre nulidade e anulação do negócio jurídico em caso de conflito de interesses do representante?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a diferença entre nulidade e anulação do negócio jurídico em caso de conflito de interesses do representante?
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Resposta
A nulidade é uma sanção mais grave aplicada automaticamente em casos específicos, enquanto a anulação depende de provocação do interessado dentro do prazo legal.
Quando um representante atua em conflito de interesses com o representado, o negócio jurídico não é nulo automaticamente, mas passível de anulação se o representado pleitear;
exemplo: Um sócio de uma empresa contrata um serviço para si mesmo em nome da empresa, configurando conflito de interesses. O contrato não é automaticamente nulo, mas a empresa pode pedir a anulação dentro do prazo prescricional se entender que houve prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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