Flashcard FC154213
Qual é a consequência da ausência de formalidade exigida para a validade do negócio jurídico e quando é possível sua conversão em outro tipo de negócio válido?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a consequência da ausência de formalidade exigida para a validade do negócio jurídico e quando é possível sua conversão em outro tipo de negócio válido?
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Resposta
A ausência da formalidade exigida pode tornar o negócio jurídico anulável, não necessariamente nulo. Porém, se houver uma possibilidade de conversão, o negócio pode ser reformulado para outro negócio válido que contenha os elementos essenciais e expressar a intenção das partes.Exemplo: Imagine um contrato particular para doação de um bem móvel que, por erro, não seguiu a formalidade exigida. Se o negócio puder ser interpretado como um empréstimo gratuito (que não requer formalidade específica) e a intenção dos envolvidos for clara, o contrato poderá ser convertido para esse tipo de negócio, evitando a nulidade. Dessa forma, evita-se a invalidade total do negócio, privilegiando a vontade real das partes.
Veja como foi cobrado:
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