Flashcard FC154214
O que caracteriza a simulação absoluta em um negócio jurídico e qual é o efeito jurídico dessa simulação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a simulação absoluta em um negócio jurídico e qual é o efeito jurídico dessa simulação?
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Resposta
Simulação absoluta ocorre quando as partes realizam um negócio jurídico fingido, sem a intenção de produzir efeitos jurídicos reais, com o intuito de disfarçar a situação verdadeira. Esse negócio é considerado nulo, pois viola a boa-fé e prejudica terceiros.Exemplo: Imagine que duas pessoas firmem um contrato de compra e venda de um imóvel, mas na verdade nenhuma transferência de propriedade ocorrerá, e o único objetivo é ocultar bens para escapar de obrigação alimentar. Esse negócio é uma simulação absoluta e poderá ser anulado por terceiros prejudicados, pois não há uma manifestação de vontade real para transferir o direito.
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