Qual a diferença entre a nulidade do negócio jurídico e a possibilidade de conversão substancial do negócio?

Resposta

A nulidade do negócio jurídico é uma invalidade absoluta, que não pode ser sanada nem convalidada. Porém, a conversão substancial permite que, se o negócio apresentar um vício que o torne nulo, mas houver intenção das partes por outro negócio válido, esse novo negócio possa ser formado, aproveitando os efeitos do primeiro sem eliminar a nulidade original.

Exemplo: Imagine um contrato celebrado para a compra e venda de um imóvel, que é nulo porque não observou requisitos legais essenciais. Contudo, as partes realmente desejaram apenas um compromisso de compra futura. Nesse caso, a nulidade do contrato de compra e venda não se cura, mas pode ser convertida em um compromisso de compra e venda válido, desde que essa intenção seja reconhecida.