Flashcard FC154218
Qual é a consequência jurídica da simulação relativa em um negócio jurídico e como ela afeta a validade do negócio dissimulado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a consequência jurídica da simulação relativa em um negócio jurídico e como ela afeta a validade do negócio dissimulado?
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Resposta
A simulação relativa torna nulo apenas o negócio simulado, enquanto o negócio verdadeiro, se válido em sua substância e forma, permanece eficaz. Isso significa que o negócio aparente é desconsiderado, mas o negócio oculto continua válido. Exemplo: Imagine duas partes que aparentam vender um imóvel por um valor superfaturado para fins fiscais (negócio simulado). Porém, o verdadeiro acordo é uma venda normal, com preço justo e a livre manifestação de vontade (negócio dissimulado). Nesse caso, o negócio aparente será nulo por ser simulado, mas a venda real, se cumpridos os requisitos legais, valerá para proteger os direitos das partes.Veja como foi cobrado:
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