De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda: Explique quando é possível extrair um novo negócio jurídico válido de um negócio jurídico nu

Resposta

Um novo negócio jurídico válido pode ser extraído de um negócio jurídico nulo se o conteúdo do ato nulo revelar os elementos essenciais para a configuração de um fato jurídico válido, respeitando a vontade original das partes. Para isso, devem ser observados dois critérios: o objetivo, que exige a conservação da essência do fato jurídico válido, e o subjetivo, que exige que as intenções das partes sejam reconhecíveis e plausíveis dentro desse novo contexto.

Exemplo: Imagine que um contrato de doação foi anulado porque não observava formalidades legais obrigatórias, tornando-o nulo. No entanto, a mesma manifestação das partes pode ser interpretada como um contrato de comodato, se ficar claro que as partes desejavam apenas que um bem fosse disponibilizado temporariamente sem transferência definitiva. Assim, mantém-se a vontade das partes dentro de uma nova configuração jurídica válida.