Quais os efeitos jurídicos do dolo acidental na validade do negócio jurídico?

Resposta

O dolo acidental ocorre quando a parte já pretendia realizar o negócio, mas é induzida a contratar em condições menos vantajosas por artifício enganoso da outra parte. Neste caso, o negócio não é invalidado, pois não há prejuízo à vontade essencial, apenas são cabíveis reparações financeiras.

Exemplo: Uma pessoa decide contratar um serviço de transporte e já tinha decidido fazê-lo, porém a empresa de transporte omite informações sobre tarifas adicionais, fazendo o consumidor pagar valor maior do que esperava. Nesse cenário, o negócio permanece válido, mas o consumidor pode requerer indenização pelos valores excedentes pagos devido ao comportamento da empresa.