Qual é a consequência da anulação do negócio jurídico em relação ao estado das partes e o que ocorre caso a restituição ao estado anterior não seja possível?

Resposta

A anulação do negócio jurídico tem como consequência a restituição das partes ao estado anterior ao negócio (statu quo ante). Caso essa restituição não seja possível, as partes devem ser indenizadas pelo equivalente, ou seja, compensadas pelo prejuízo sofrido.

Exemplo: Imagine que duas pessoas celebram um contrato de compra e venda de um terreno. Após a anulação do negócio por vício na manifestação de vontade, se o terreno não puder ser devolvido (por ter sido destruído, por exemplo), o comprador receberá uma indenização em dinheiro equivalente ao valor do terreno para restabelecer o equilíbrio entre as partes.