Qual a consequência jurídica da celebração de um negócio jurídico por uma pessoa relativamente incapaz?

Resposta

O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz não é nulo de pleno direito, mas pode ser anulado.

Isso ocorre porque a lei protege os que têm capacidade limitada para realizar atos da vida civil, permitindo que o negócio seja confirmado ou anulado para evitar prejuízos. Tal anulação pode ocorrer caso haja interesse do incapaz ou de seu representante legal.

Exemplo: Uma pessoa com deficiência mental que não é totalmente incapaz assinou um contrato de compra e venda de um veículo. Como sua capacidade é relativa, o negócio não é automaticamente nulo, mas poderá ser anulado caso seja demonstrado que ela não entendeu o conteúdo ou as consequências do contrato, protegendo assim seu interesse e a justiça nas relações jurídicas.