Flashcard FC154226
O que é a conversão do negócio jurídico nulo e quais requisitos devem ser atendidos para que ela ocorra?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que é a conversão do negócio jurídico nulo e quais requisitos devem ser atendidos para que ela ocorra?
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Resposta
A conversão do negócio jurídico nulo ocorre quando um negócio inválido é reclassificado para outro tipo de negócio válido, desde que contenha os requisitos essenciais desse novo negócio e que as partes tenham demonstrado intenção de anuir com essa conversão. É necessário que, no aspecto objetivo, o negócio seja nulo mas apto a se ajustar a outra espécie jurídica; e, no plano subjetivo, que a intenção das partes seja presumida como concordante com a conversão. Isso garante a segurança jurídica e evita anulações desnecessárias.Exemplo: Considere um contrato de compra e venda de imóvel que apresenta defeito na forma, tornando-o nulo. No entanto, se o negócio atender aos requisitos de um contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisa não fungível) e as partes, evidentemente, desejavam apenas transferir a posse temporariamente, o contrato pode ser convertido para comodato. Assim, evita-se a invalidade total do negócio e preservam-se os efeitos úteis da manifestação de vontade.
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