Flashcard FC154229
Qual a diferença entre a anulação e a nulidade do negócio jurídico quanto à possibilidade de confirmação pelas partes?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença entre a anulação e a nulidade do negócio jurídico quanto à possibilidade de confirmação pelas partes?
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Resposta
O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, convalidando o ato e suprindo seus defeitos, enquanto o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado, pois sua invalidade decorre da proteção da ordem pública.
Exemplo:
Suponha que uma pessoa venda um imóvel, mas a venda tenha ocorrido sob erro essencial (anulável). As partes podem posteriormente confirmar a venda, tornando-a válida. Já se a venda fôra feita por uma pessoa sem capacidade absoluta (negócio nulo), não poderia ser convalidada por confirmação, pois a lei veda a convalidação para proteger interesses maiores, como a segurança jurídica e a proteção de terceiros.
Veja como foi cobrado:
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