Em situações de perigo iminente, quando a destruição ou deterioração de coisa alheia é lícita, a lesão corporal a uma pessoa também pode ser considerada lícita no âmbito civil?

Resposta

Não, a destruição ou deterioração de coisa alheia pode ser lícita em perigo iminente, mas a lesão corporal a pessoa é sempre ilícita civilmente.

Mesmo em situações extremas, a proteção de bens materiais pode justificar o dano causado, desde que para evitar um mal maior. Já a agressão física contra pessoa, mesmo sob perigo, viola os direitos da personalidade e é considerada ilícita, gerando responsabilidade civil.

Exemplo: Imagine que uma pessoa, para evitar um incêndio em sua casa, queima uma cerca do vizinho para abrir um espaço para os bombeiros atuarem. Essa ação, embora danifique coisa alheia, é lícita por perigo iminente. Porém, se essa pessoa agredir fisicamente o vizinho para impedir que ele entre em sua propriedade, essa agressão não seria justificada e implicaria responsabilidade civil pela lesão corporal.