Flashcard FC154240
O que caracteriza um ato ilícito em relação ao dano causado a outrem, mesmo que seja exclusivamente moral?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza um ato ilícito em relação ao dano causado a outrem, mesmo que seja exclusivamente moral?
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Resposta
Para que um ato seja considerado ilícito, é necessário que ele cause dano a outrem, podendo esse dano ser material ou moral.O reconhecimento do dano moral como elemento para configurar o ato ilícito demonstra a proteção dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana.
Exemplo: Imagine que alguém divulgue uma notícia falsa sobre outra pessoa, afetando sua reputação no trabalho. Mesmo que não haja prejuízo econômico direto, o abalo à honra configura dano moral, o que torna o ato ilícito passível de reparação.
Veja como foi cobrado:
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