Quando uma ação causa dano a outro, em quais situações esse ato deixa de ser ilícito?

Resposta

Um ato que causa dano deixa de ser ilícito quando é praticado no exercício regular de um direito, em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

Exemplo: Imagine que uma pessoa, para salvar animais presos em uma casa em chamas, quebre a janela do imóvel. Embora haja dano ao patrimônio, a ação é justificada pela necessidade de proteger vidas, caracterizando um ato não ilícito.