Flashcard FC154246
Em que situações o inadimplemento contratual pode gerar direito à indenização por danos morais?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que situações o inadimplemento contratual pode gerar direito à indenização por danos morais?
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Resposta
O simples inadimplemento contratual não gera direito a indenização por danos morais. É necessária a ocorrência de circunstâncias extraordinárias que provoquem humilhação ou angústia que extrapolem o mero dissabor do contratempo, configurando ofensa à dignidade da pessoa.Exemplo:
Um consumidor compra um automóvel que deveria ser entregue em uma data certa, mas sofre atraso. Se além do atraso, a concessionária ainda tratar o cliente com descaso e ofensas em público, causando-lhe humilhação e angústia, poderá ser configurado o dano moral indenizável. Caso contrário, o atraso isolado, sem mais agravos, não é suficiente para esse tipo de indenização.
Veja como foi cobrado:
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